18/11/2024 14:41

Processo transferido para o PROJUDI
22/08/2024 15:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/08/2024 15:43

Baixa Definitiva
22/08/2024 15:43

Baixa Definitiva
15/08/2024 11:13

Transitado em Julgado
15/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/07/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:40

Juntada de Ofício
12/07/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 18:01

Juntada de Petição
11/07/2024 13:05

Expedição de Ofício.
11/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:50

Publicado em data.
11/07/2024 11:50

Publicação gerada
11/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/07/2024 14:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2024 14:16

Acórdão Assinado
10/07/2024 14:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/07/2024 14:16

Provimento
05/07/2024 11:58

Julgamento Virtual iniciado
24/06/2024 10:32

Conclusos para julgamento
24/06/2024 10:32

Encaminhar Conclusos para Relator
24/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:25

Conclusos para julgamento
21/06/2024 13:25

Encaminhar Conclusos para Relator
21/06/2024 08:34

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:41

Juntada de Petição
19/06/2024 11:56

Publicado em data.
19/06/2024 11:56

Publicação gerada
19/06/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:51

Expedição de Ofício.
19/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/06/2024 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/09/2023 10:42

Conclusos para julgamento
18/09/2023 10:42

Encaminhar Conclusos para Relator
16/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
16/09/2023 12:20

Juntada de Petição
04/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/09/2023 13:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/09/2023 13:58

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/09/2023 12:45

Vista ao Ministério Público
31/08/2023 08:37

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/08/2023 08:32

Publicação gerada
30/08/2023 15:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/08/2023 10:42

Processo Cadastrado
30/08/2023 10:41

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
30/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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