TJAM - 0254503-84.2009.8.04.0001

1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

18. PROMOTORIA DE JUSTICA - MEIO AMBIENTE

CNPJ: 04.153.748/1799-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO DO ESTADO DO AMAZONAS - SUHAB

CNPJ: 04.355.863/0001-32

Advogados

MICHAEL JORGE HARRAQUIAN NETO

CPF *84.***.*03-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2025 15:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/06/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 18:00

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 18:00

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 06/06/2025 09:17

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/05/2025 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2025 09:14

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/05/2025 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2025 10:47

    PETIÇÃO

  • 04/01/2025 17:36

    Expedição de Certidão

  • 04/01/2025 17:36

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 04/01/2025 17:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/01/2025 17:35

    PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

  • 09/12/2024 10:44

    CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: POSITIVA

  • 04/11/2024 03:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/11/2024 10:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/11/2024 10:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/11/2024 11:14

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO

  • 01/11/2024 11:14

    MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2024 05:31

    Expedição de Certidão

  • 30/10/2024 05:31

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 24/10/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2024 14:48

    Expedição de Certidão

  • 22/10/2024 14:43

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 22/10/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2024 14:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/05/2024 14:04

    Expedição de Certidão

  • 28/05/2024 14:04

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 28/05/2024 14:02

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 13/05/2024 21:33

    PETIÇÃO

  • 09/11/2023 23:41

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 08/11/2023 15:51

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 30/09/2023 03:44

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 17/08/2023 18:27

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 17/08/2023 09:05

    PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

  • 18/07/2023 08:49

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 03/05/2023 23:19

    Expedição de Certidão

  • 03/05/2023 23:16

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/04/2023 10:15

    Expedição de Certidão

  • 27/04/2023 09:49

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 23/03/2023 05:56

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/11/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2022 03:04

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 09/08/2022 15:56

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 09/06/2022 10:59

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/05/2022 09:02

    Expedição de Certidão

  • 26/05/2022 08:26

    CERTIFICADO A PUBLICAÇÃO E REGISTRO DA SENTENÇA

  • 24/05/2022 10:00

    Expedição de Certidão

  • 24/05/2022 08:43

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 20/05/2022 15:53

    Juntada de DOCUMENTO

  • 19/05/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/05/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/05/2022 12:34

    MERO EXPEDIENTE

  • 13/05/2022 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/05/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 12:36

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 09/01/2021 19:41

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2021 19:41

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 18:02

    PETIÇÃO

  • 24/06/2020 23:04

    Expedição de Certidão

  • 24/06/2020 23:04

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/10/2019 15:25

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 09/10/2019 15:25

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 09/10/2019 15:23

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/10/2019 15:23

    Expedição de Certidão

  • 26/09/2019 15:04

    Recebidos os autos DA SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 26/09/2019 15:04

    Expedição de Certidão

  • 26/09/2019 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

  • 26/09/2019 15:04

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2019 15:04

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2019 11:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 26/09/2019 11:01

    Expedição de Certidão

  • 03/09/2019 09:43

    Recebidos os autos DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2019 09:43

    MOVER OBJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2019 13:13

    Juntada de DOCUMENTO

  • 02/09/2019 13:13

    PROMOÇÃO EXPEDIDA

  • 09/08/2019 19:03

    Expedição de Certidão

  • 09/08/2019 19:03

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 01/08/2019 07:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2019 14:05

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2019 14:05

    Juntada de DOCUMENTO

  • 31/07/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/07/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/07/2019 12:59

    Expedição de Certidão

  • 29/07/2019 10:33

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 29/07/2019 10:33

    Expedição de Certidão

  • 25/07/2019 11:05

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 19/07/2019 16:35

    Expedição de Certidão

  • 19/07/2019 16:35

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 10/07/2019 16:02

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 10/07/2019 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 10/07/2019 13:23

    Acórdão ASSINADO

  • 10/07/2019 13:23

    Juntada de DOCUMENTO

  • 10/07/2019 13:23

    NÃO-PROVIMENTO

  • 08/07/2019 08:30

    PROCESSO JULGADO (SESSÃO)

  • 01/07/2019 08:00

    JULGAMENTO ADIADO

  • 17/06/2019 12:24

    INCLUSÃO EM PAUTA

  • 11/06/2019 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 11/06/2019 14:40

    SOLICITADA INCLUSÃO EM PAUTA

  • 11/06/2019 14:40

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/05/2019 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 07/05/2019 10:06

    Expedição de Certidão

  • 07/05/2019 10:06

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2019 11:44

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 16/04/2019 09:58

    Juntada de DOCUMENTO

  • 16/04/2019 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 16/04/2019 09:58

    MERO EXPEDIENTE

  • 12/04/2019 08:56

    CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 09/04/2019 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 09/04/2019 10:21

    Juntada de DOCUMENTO

  • 09/04/2019 10:21

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 09/04/2019 10:12

    INCLUSÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO

  • 02/04/2019 12:40

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 02/04/2019 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 02/04/2019 09:22

    Recebidos os autos DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2019 09:22

    MOVER OBJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2019 14:38

    PARECER EXPEDIDO

  • 28/03/2019 14:38

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/02/2019 06:49

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2019 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 14/02/2019 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 14/02/2019 10:16

    Juntada de DOCUMENTO

  • 14/02/2019 10:16

    MERO EXPEDIENTE

  • 13/02/2019 09:46

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 13/02/2019 09:45

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 12/02/2019 15:08

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 12/02/2019 14:37

    PROCESSO CADASTRADO

  • 12/02/2019 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 12/02/2019 11:25

    Recebidos os autos PELA ENTRADA DE RECURSOS

  • 12/02/2019 09:49

    TERMO EXPEDIDO

  • 12/02/2019 09:49

    Juntada de DOCUMENTO

  • 12/02/2019 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 07/02/2019 10:26

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/02/2019 10:26

    Juntada de DOCUMENTO

  • 05/02/2019 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 05/02/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/02/2019 12:49

    Expedição de Certidão

  • 05/02/2019 12:49

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 05/02/2019 12:49

    Juntada de DOCUMENTO

  • 25/11/2018 08:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2018 08:33

    Juntada de DOCUMENTO

  • 23/11/2018 15:08

    Expedição de Certidão

  • 23/11/2018 15:08

    Juntada de DOCUMENTO

  • 23/11/2018 15:07

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 21/11/2018 16:18

    Expedição de Certidão

  • 21/11/2018 16:18

    Juntada de DOCUMENTO

  • 14/11/2018 08:09

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/11/2018 08:09

    Juntada de DOCUMENTO

  • 25/10/2018 11:12

    MERO EXPEDIENTE

  • 25/10/2018 11:12

    Juntada de DOCUMENTO

  • 08/02/2018 09:27

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 08/02/2018 09:26

    TERMO EXPEDIDO

  • 08/02/2018 09:25

    Juntada de DOCUMENTO

  • 08/02/2018 09:25

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/02/2018 15:13

    PETIÇÃO

  • 07/02/2018 15:13

    Juntada de DOCUMENTO

  • 11/01/2018 08:46

    Juntada de DOCUMENTO

  • 11/01/2018 08:46

    Juntada de DOCUMENTO

  • 10/12/2017 01:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2017 01:23

    Juntada de DOCUMENTO

  • 06/12/2017 11:23

    Expedição de Certidão

  • 06/12/2017 11:23

    Juntada de DOCUMENTO

  • 06/12/2017 11:22

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/11/2017 08:54

    Expedição de Certidão

  • 30/11/2017 08:54

    Juntada de DOCUMENTO

  • 30/11/2017 08:39

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 29/11/2017 19:26

    Juntada de DOCUMENTO

  • 29/11/2017 11:32

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/11/2017 11:32

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/11/2017 11:32

    Juntada de DOCUMENTO

  • 28/11/2017 13:02

    COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

  • 28/11/2017 13:02

    Juntada de DOCUMENTO

  • 25/10/2017 10:06

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 25/10/2017 10:06

    Juntada de DOCUMENTO

  • 19/10/2017 11:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2017 11:35

    Juntada de DOCUMENTO

  • 19/10/2017 11:35

    TERMO EXPEDIDO

  • 17/10/2017 19:07

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/10/2017 14:49

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/10/2017 14:49

    Juntada de PROMOÇÃO

  • 16/10/2017 15:31

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2017 10:04

    Juntada de DOCUMENTO

  • 16/10/2017 10:02

    MERO EXPEDIENTE

  • 06/10/2017 12:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/10/2017 12:51

    Juntada de DOCUMENTO

  • 06/10/2017 12:50

    TERMO EXPEDIDO

  • 02/10/2017 10:24

    Expedição de Certidão

  • 02/10/2017 10:24

    Juntada de DOCUMENTO

  • 02/10/2017 10:23

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 18/09/2017 07:56

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 18/09/2017 07:55

    Expedição de Certidão

  • 18/09/2017 07:55

    Juntada de DOCUMENTO

  • 28/08/2017 11:14

    Juntada de DOCUMENTO

  • 28/08/2017 11:14

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 25/08/2017 09:57

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 19/07/2017 18:35

    Juntada de DOCUMENTO

  • 19/07/2017 18:34

    EDITAL EXPEDIDO

  • 07/06/2017 12:26

    Decisão

  • 07/06/2017 12:26

    Juntada de DOCUMENTO

  • 11/04/2016 11:01

    Juntada de DOCUMENTO

  • 11/04/2016 11:01

    Juntada de PROMOÇÃO

  • 15/02/2016 11:49

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 27/01/2016 09:23

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 11:10

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 10:24

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 10:23

    Expedição de Certidão

  • 01/08/2014 10:23

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/08/2014 10:23

    Juntada de DOCUMENTO

  • 10/04/2014 11:32

    Expedição de Certidão

  • 10/04/2014 11:32

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 10/04/2014 11:32

    Juntada de DOCUMENTO

  • 03/04/2014 14:31

    Juntada de DOCUMENTO

  • 03/04/2014 14:31

    Juntada de PROMOÇÃO

  • 21/10/2013 10:05

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 03/04/2013 18:32

    Expedição de Certidão

  • 03/04/2013 18:32

    Expedição de Certidão

  • 03/04/2013 18:32

    Juntada de DOCUMENTO

  • 03/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 00:00

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 02/04/2013 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/04/2013 00:00

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 02/04/2013 00:00

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 04/02/2013 10:55

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/02/2013 10:54

    Expedição de Certidão

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    MANDADO

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  • 04/02/2013 00:00

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  • 04/02/2013 00:00

    Juntada de INQUÉRITO

  • 04/02/2013 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 16/08/2012 00:00

    MERO EXPEDIENTE

  • 17/07/2012 00:00

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 06/06/2012 00:00

    MANDADO EXPEDIDO

  • 24/02/2012 00:00

    MERO EXPEDIENTE

  • 22/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2011 12:00

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/09/2011 12:00

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 26/08/2011 12:00

    MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2011 12:00

    VISTOS EM CORREIÇÃO

  • 04/08/2011 12:00

    Despacho

  • 01/03/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2011 12:00

    DOCUMENTO

  • 13/01/2011 12:00

    REMESSA

  • 13/01/2011 12:00

    MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2010 12:00

    Despacho DETERMINANDO CITAÇÃO / NOTIFICAÇÃO

  • 11/12/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2009 12:00

    CERTIFICADO OUTROS

  • 16/11/2009 12:00

    RECEBIDO PELO CARTÓRIO

  • 09/11/2009 12:00

    REMESSA AO CARTÓRIO

  • 09/11/2009 12:00

    PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2009

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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