21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
22/07/2024 13:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/07/2024 13:10

Baixa Definitiva
22/07/2024 13:10

Baixa Definitiva
22/07/2024 11:28

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 13:51

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 19:01

Juntada de Petição
24/06/2024 08:24

Publicado em data.
24/06/2024 08:19

Publicação gerada
21/06/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/06/2024 13:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/06/2024 13:19

Acórdão Assinado
21/06/2024 13:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/06/2024 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2024 14:51

Julgamento Virtual iniciado
20/06/2024 08:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2024 10:55

Publicado em data.
13/06/2024 10:54

Publicação gerada
13/06/2024 10:52

Expedição de Edital.
07/06/2024 18:03

Distribuído por dependência
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 23:36

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 08:15

Publicado em data.
27/05/2024 08:09

Publicação gerada
24/05/2024 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/05/2024 13:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 13:06

Acórdão Assinado
24/05/2024 13:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/05/2024 13:06

Não-Provimento
24/05/2024 11:05

Julgamento Virtual iniciado
22/05/2024 16:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/05/2024 11:11

Publicado em data.
09/05/2024 11:06

Publicação gerada
08/05/2024 07:11

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/05/2024 07:08

Publicação gerada
06/05/2024 12:43

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2024 08:52

Processo Cadastrado
06/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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