08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2024 07:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/08/2024 07:18

Baixa Definitiva
16/08/2024 07:18

Baixa Definitiva
15/08/2024 10:56

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 12:16

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:40

Publicado em data.
22/07/2024 07:31

Publicação gerada
18/07/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/07/2024 08:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/07/2024 08:12

Acórdão Assinado
18/07/2024 08:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/07/2024 08:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 08:21

Julgamento Virtual iniciado
11/07/2024 10:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/06/2024 10:01

Publicado em data.
27/06/2024 10:01

Publicação gerada
27/06/2024 09:56

Expedição de Edital.
26/06/2024 18:04

Juntada de Petição
26/06/2024 13:47

Distribuído por dependência
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 14:07

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 07:48

Publicado em data.
17/06/2024 07:44

Publicação gerada
14/06/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/06/2024 15:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 15:43

Acórdão Assinado
14/06/2024 15:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/06/2024 15:43

Provimento
12/06/2024 13:07

Julgamento Virtual iniciado
12/06/2024 08:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2024 07:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
29/05/2024 07:48

Publicação gerada
28/05/2024 06:50

Publicado em data.
28/05/2024 06:49

Publicação gerada
27/05/2024 23:18

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
26/05/2024 23:33

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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