05/05/2025 13:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/08/2024 19:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/08/2024 19:17

Baixa Definitiva
12/08/2024 19:17

Baixa Definitiva
12/08/2024 18:21

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 07:30

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/07/2024 11:53

Publicado em data.
15/07/2024 11:45

Publicação gerada
15/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2024 09:59

Acórdão Assinado
15/07/2024 09:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/07/2024 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 12:22

Julgamento Virtual iniciado
06/07/2024 11:11

Juntada de Petição
05/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/07/2024 11:24

Publicado em data.
02/07/2024 11:23

Publicação gerada
02/07/2024 11:14

Expedição de Edital.
02/07/2024 09:42

Juntada de Petição
26/06/2024 15:16

Distribuído por dependência
25/06/2024 09:37

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 10:03

Publicado em data.
17/06/2024 09:55

Publicação gerada
13/06/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/06/2024 15:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/06/2024 15:07

Acórdão Assinado
13/06/2024 15:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/06/2024 15:07

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
06/06/2024 16:09

Julgamento Virtual iniciado
03/06/2024 10:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/05/2024 10:51

Publicado em data.
10/05/2024 10:46

Publicação gerada
10/05/2024 07:52

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/05/2024 07:48

Publicação gerada
09/05/2024 22:51

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
08/05/2024 20:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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