21/02/2025 02:42

Processo transferido para o PROJUDI
28/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/08/2024 13:16

Baixa Definitiva
28/08/2024 13:16

Baixa Definitiva
26/08/2024 14:26

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 08:47

Publicado em data.
22/07/2024 08:46

Publicação gerada
22/07/2024 08:39

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/07/2024 12:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/07/2024 12:41

Acórdão Assinado
18/07/2024 12:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/07/2024 12:41

Não-Provimento
09/07/2024 11:54

Julgamento Virtual iniciado
26/03/2024 15:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:01

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 09:18

Publicado em data.
31/01/2024 09:16

Publicação gerada
15/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/03/2023 11:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
01/03/2023 11:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/03/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
28/02/2023 08:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2023 08:21

Vista ao Ministério Público
30/11/2022 01:28

Processo Redistribuído por Vinculação ao Órgão Julgador
30/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
29/11/2022 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/11/2022 18:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/11/2022 18:31

Redistribuição por prevenção
22/07/2022 13:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/07/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 14:10

Juntada de Petição
13/06/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 11:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 09:29

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2021 07:52

Processo Cadastrado
11/03/2021 00:00

Conclusos para julgamento
09/02/2021 10:16

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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