TJAM - 0415822-36.2024.8.04.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HARLES FORTUNATO FROTA

CPF *77.***.*99-91

Advogados

GUILHERME WOODS LISBOA RIBAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

MUNICIPIO DE MANAUS

CNPJ: 04.365.326/0001-73

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MANAUS - PGM

CNPJ: 07.811.304/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 10:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/05/2025 10:08

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2025 18:29

    Processo transferido para o PROJUDI

  • 30/01/2025 03:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 03:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 11:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 07/01/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2025 16:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/12/2024 05:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 11:41

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 18/12/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 10:48

    Outras Decisões

  • 17/12/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 04:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 04:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 04:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 10:54

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 11/10/2024 10:54

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 10/10/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 15:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/10/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2024 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 04:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 04:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2024 03:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2024 03:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 13:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2024 04:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 12:41

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 11/09/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 11:47

    Pedido conhecido em parte e procedente

  • 05/08/2024 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 06:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2024 05:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2024 05:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2024 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 15:42

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 08/05/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 14:50

    Outras Decisões

  • 08/05/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 01:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2024 01:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 03:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 03:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:41

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 16/04/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 05:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 05:41

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 11/04/2024 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 08:32

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2024 04:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2024 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 05:45

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 20/03/2024 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 22:27

    Outras Decisões

  • 20/03/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2024 01:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2024 01:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 19:36

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2024 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 07:40

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 21/02/2024 07:23

    Outras Decisões

  • 16/02/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 04:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 04:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 08:40

    Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

  • 29/01/2024 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 10:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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