07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
12/07/2024 12:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/07/2024 12:44

Baixa Definitiva
12/07/2024 12:44

Baixa Definitiva
12/07/2024 12:01

Transitado em Julgado em "data"
25/06/2024 18:51

Juntada de Petição
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 11:33

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 07:28

Publicado em data.
17/06/2024 07:22

Publicação gerada
11/06/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/06/2024 10:38

Acórdão Assinado
11/06/2024 10:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/06/2024 10:38

Não-Provimento
10/06/2024 13:32

Julgamento Virtual iniciado
10/06/2024 08:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 22:21

Juntada de Petição
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 10:45

Publicado em data.
27/05/2024 10:44

Publicação gerada
27/05/2024 10:38

Expedição de Edital.
23/05/2024 08:02

Juntada de Petição
22/05/2024 15:47

Distribuído por dependência
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 10:20

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 07:46

Publicado em data.
13/05/2024 07:40

Publicação gerada
11/05/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2024 19:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2024 19:13

Acórdão Assinado
10/05/2024 19:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2024 19:13

Provimento em Parte
09/05/2024 09:24

Julgamento Virtual iniciado
08/05/2024 09:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 11:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/05/2024 11:26

Publicação gerada
06/05/2024 10:19

Publicado em data.
06/05/2024 10:18

Publicação gerada
06/05/2024 07:59

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
03/05/2024 10:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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