07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
23/07/2024 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/07/2024 15:04

Baixa Definitiva
23/07/2024 15:04

Baixa Definitiva
23/07/2024 09:10

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 12:52

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 07:56

Publicado em data.
24/06/2024 07:51

Publicação gerada
21/06/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/06/2024 09:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/06/2024 09:43

Acórdão Assinado
21/06/2024 09:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/06/2024 09:43

Não-Provimento
20/06/2024 10:23

Julgamento Virtual iniciado
18/06/2024 09:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/06/2024 16:02

Juntada de Petição
07/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2024 09:27

Publicado em data.
05/06/2024 09:27

Publicação gerada
05/06/2024 09:26

Expedição de Edital.
04/06/2024 20:19

Juntada de Petição
04/06/2024 14:03

Distribuído por dependência
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 11:38

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 08:06

Publicado em data.
27/05/2024 07:59

Publicação gerada
23/05/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/05/2024 17:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2024 17:45

Acórdão Assinado
22/05/2024 17:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/05/2024 17:45

Provimento
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/05/2024 18:33

Julgamento Virtual iniciado
17/05/2024 10:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2024 10:24

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/05/2024 10:16

Publicação gerada
17/05/2024 07:11

Publicado em data.
17/05/2024 07:07

Publicação gerada
16/05/2024 23:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2024 08:21

Processo Cadastrado
16/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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