07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
01/08/2024 13:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/08/2024 13:49

Baixa Definitiva
01/08/2024 13:49

Baixa Definitiva
01/08/2024 13:08

Transitado em Julgado em "data"
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 10:28

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 06:59

Publicado em data.
08/07/2024 06:54

Publicação gerada
04/07/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/07/2024 14:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/07/2024 14:02

Acórdão Assinado
04/07/2024 14:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/07/2024 14:02

Não-Provimento
03/07/2024 16:03

Julgamento Virtual iniciado
01/07/2024 10:36

Juntada de Petição
01/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 11:08

Publicado em data.
26/06/2024 11:07

Publicação gerada
26/06/2024 11:00

Expedição de Edital.
24/06/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 19:11

Juntada de Petição
24/06/2024 17:46

Distribuído por dependência
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 12:58

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 07:32

Publicado em data.
17/06/2024 07:25

Publicação gerada
10/06/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/06/2024 15:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/06/2024 15:13

Acórdão Assinado
10/06/2024 15:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/06/2024 15:13

Provimento em Parte
10/06/2024 09:23

Julgamento Virtual iniciado
27/05/2024 09:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 07:19

Publicado em data.
14/05/2024 07:16

Publicação gerada
13/05/2024 08:58

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/05/2024 08:54

Publicação gerada
13/05/2024 08:12

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
09/05/2024 15:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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