15/09/2024 11:15

Processo transferido para o PROJUDI
29/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2024 16:45

Publicação no DJ Eletrônico
27/08/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/08/2024 11:19

Publicado em data.
27/08/2024 11:13

Publicação gerada
27/08/2024 08:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/08/2024 08:55

Acórdão Assinado
27/08/2024 08:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/08/2024 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 07:23

Julgamento Virtual iniciado
15/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2024 11:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/08/2024 09:43

Publicado em data.
13/08/2024 09:38

Publicação gerada
12/08/2024 11:57

Expedição de Edital.
02/08/2024 13:16

Juntada de Petição
23/07/2024 10:46

Distribuído por dependência
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 23:47

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/07/2024 11:51

Publicado em data.
15/07/2024 11:44

Publicação gerada
15/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2024 09:59

Acórdão Assinado
15/07/2024 09:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/07/2024 09:59

Pedido conhecido em parte e improcedente
09/07/2024 12:22

Julgamento Virtual iniciado
13/06/2024 12:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 11:11

Publicado em data.
28/05/2024 11:05

Publicação gerada
27/05/2024 07:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
27/05/2024 07:34

Publicação gerada
25/05/2024 22:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
24/05/2024 08:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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