07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
08/08/2024 13:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/08/2024 13:12

Baixa Definitiva
08/08/2024 13:12

Baixa Definitiva
08/08/2024 09:17

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 11:37

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 07:40

Publicado em data.
15/07/2024 07:32

Publicação gerada
11/07/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/07/2024 14:35

Acórdão Assinado
11/07/2024 14:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/07/2024 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 10:58

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 09:42

Publicado em data.
24/06/2024 09:41

Publicação gerada
24/06/2024 09:29

Expedição de Edital.
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:19

Juntada de Petição
17/06/2024 07:46

Publicado em data.
17/06/2024 07:42

Publicação gerada
15/06/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/06/2024 09:31

Distribuído por dependência
14/06/2024 21:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 21:27

Acórdão Assinado
14/06/2024 21:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/06/2024 21:27

Não-Provimento
13/06/2024 16:52

Julgamento Virtual iniciado
23/05/2024 10:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/05/2024 07:52

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/05/2024 07:48

Publicação gerada
10/05/2024 07:03

Publicado em data.
10/05/2024 07:00

Publicação gerada
09/05/2024 22:51

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
08/05/2024 20:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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