06/10/2024 19:17

Processo transferido para o PROJUDI
28/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/08/2024 21:55

Publicação no DJ Eletrônico
26/08/2024 08:37

Publicado em data.
26/08/2024 08:28

Publicação gerada
23/08/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/08/2024 12:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/08/2024 12:53

Acórdão Assinado
23/08/2024 12:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/08/2024 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 14:35

Juntada de Petição
17/08/2024 09:02

Julgamento Virtual iniciado
15/08/2024 08:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/08/2024 09:44

Publicado em data.
13/08/2024 09:39

Publicação gerada
13/08/2024 09:11

Expedição de Edital.
02/08/2024 13:37

Juntada de Petição
24/07/2024 10:16

Distribuído por dependência
17/07/2024 07:31

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/07/2024 11:52

Publicado em data.
15/07/2024 11:45

Publicação gerada
15/07/2024 10:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2024 10:16

Acórdão Assinado
15/07/2024 10:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/07/2024 10:16

Provimento
15/07/2024 08:27

Julgamento Virtual iniciado
09/06/2024 16:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2024 08:55

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/05/2024 08:51

Publicação gerada
23/05/2024 07:28

Publicado em data.
23/05/2024 07:26

Publicação gerada
22/05/2024 08:54

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
20/05/2024 21:40

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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