06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
23/07/2024 15:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/07/2024 15:55

Baixa Definitiva
23/07/2024 15:55

Baixa Definitiva
23/07/2024 10:16

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 12:53

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 07:57

Publicado em data.
24/06/2024 07:52

Publicação gerada
21/06/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/06/2024 20:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 20:43

Acórdão Assinado
20/06/2024 20:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/06/2024 20:43

Não-Provimento
20/06/2024 08:45

Julgamento Virtual iniciado
19/06/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:35

Juntada de Petição
13/06/2024 08:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/06/2024 09:01

Publicado em data.
03/06/2024 09:01

Publicação gerada
03/06/2024 08:58

Expedição de Edital.
02/06/2024 21:39

Juntada de Petição
29/05/2024 16:46

Distribuído por dependência
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 12:45

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 08:44

Publicado em data.
27/05/2024 08:44

Publicado em data.
27/05/2024 08:37

Publicação gerada
24/05/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/05/2024 12:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 12:23

Acórdão Assinado
24/05/2024 12:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/05/2024 12:23

Não-Provimento
23/05/2024 13:32

Julgamento Virtual iniciado
22/05/2024 09:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/05/2024 07:24

Publicado em data.
09/05/2024 07:20

Publicação gerada
09/05/2024 06:45

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/05/2024 06:41

Publicação gerada
08/05/2024 10:29

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
07/05/2024 10:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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