19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
29/08/2024 13:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/08/2024 13:26

Baixa Definitiva
29/08/2024 13:26

Baixa Definitiva
29/08/2024 12:29

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/08/2024 11:32

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 08:20

Publicado em data.
05/08/2024 08:13

Publicação gerada
29/07/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/07/2024 10:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/07/2024 10:59

Acórdão Assinado
29/07/2024 10:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/07/2024 10:59

Não-Provimento
22/07/2024 11:21

Julgamento Virtual iniciado
19/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
19/06/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:35

Juntada de Petição
05/05/2024 09:41

Juntada de Petição
28/11/2023 15:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 09:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 09:36

Publicação gerada
07/11/2023 06:53

Publicado em data.
07/11/2023 06:41

Publicação gerada
06/11/2023 12:51

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/10/2023 12:24

Processo Cadastrado
30/10/2023 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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