18/02/2025 14:33

Processo transferido para o PROJUDI
06/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/03/2024 10:49

Baixa Definitiva
06/03/2024 10:49

Baixa Definitiva
06/03/2024 08:54

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2024 08:53

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 09:14

Publicado em data.
06/02/2024 09:04

Publicação gerada
31/01/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/01/2024 14:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2024 14:11

Acórdão Assinado
31/01/2024 14:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/01/2024 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 14:07

Julgamento Virtual iniciado
29/01/2024 08:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2024 09:30

Publicado em data.
19/01/2024 09:29

Publicação gerada
19/01/2024 09:28

Expedição de Edital.
16/01/2024 08:11

Juntada de Petição
19/12/2023 17:32

Distribuído por dependência
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 10:34

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 08:35

Publicado em data.
11/12/2023 08:30

Publicação gerada
07/12/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/12/2023 11:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 11:27

Acórdão Assinado
07/12/2023 11:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/12/2023 11:26

Não-Provimento
07/12/2023 10:20

Julgamento Virtual iniciado
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 10:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 10:58

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/12/2023 10:48

Publicação gerada
04/12/2023 09:35

Publicado em data.
04/12/2023 09:16

Publicação gerada
04/12/2023 07:49

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/11/2023 16:33

Juntada de Petição
08/11/2023 09:59

Processo Cadastrado
07/11/2023 16:57

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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