21/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024 11:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/08/2024 11:06

Baixa Definitiva
23/08/2024 11:06

Baixa Definitiva
22/08/2024 11:23

Transitado em Julgado em "data"
14/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:12

Juntada de Petição
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 12:30

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 06:52

Publicado em data.
29/07/2024 06:46

Publicação gerada
26/07/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/07/2024 22:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2024 22:39

Acórdão Assinado
25/07/2024 22:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/07/2024 22:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 11:16

Julgamento Virtual iniciado
11/07/2024 09:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/07/2024 19:31

Juntada de Petição
05/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 08:22

Publicado em data.
02/07/2024 08:22

Publicação gerada
02/07/2024 08:21

Expedição de Edital.
01/07/2024 11:02

Juntada de Petição
26/06/2024 17:02

Distribuído por dependência
24/06/2024 00:45

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 08:35

Publicado em data.
17/06/2024 08:28

Publicação gerada
15/06/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/06/2024 20:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 20:33

Acórdão Assinado
14/06/2024 20:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/06/2024 20:33

Provimento
11/06/2024 13:13

Julgamento Virtual iniciado
05/06/2024 08:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2024 08:41

Publicado em data.
17/05/2024 08:35

Publicação gerada
17/05/2024 07:40

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/05/2024 07:36

Publicação gerada
16/05/2024 13:55

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
14/05/2024 12:20

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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