19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
22/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/07/2024 13:12

Baixa Definitiva
22/07/2024 13:12

Baixa Definitiva
22/07/2024 11:29

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2024 14:47

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 09:32

Publicado em data.
24/06/2024 09:32

Publicação gerada
20/06/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/06/2024 11:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 11:49

Acórdão Assinado
20/06/2024 11:49

Não-Provimento
17/06/2024 10:04

Processo Julgado (sessão)
28/05/2024 14:44

Inclusão em Pauta
28/05/2024 14:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 15:32

Juntada de Petição
24/07/2023 07:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/06/2023 08:21

Juntada de Petição
20/06/2023 08:10

Juntada de Petição
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/06/2023 11:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/06/2023 11:01

Publicação gerada
16/06/2023 06:54

Publicado em data.
16/06/2023 06:51

Publicação gerada
15/06/2023 13:33

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
12/06/2023 12:37

Processo Cadastrado
12/06/2023 11:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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