18/04/2025 13:33

Processo transferido para o PROJUDI
29/08/2024 14:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/08/2024 14:39

Baixa Definitiva
29/08/2024 14:39

Baixa Definitiva
29/08/2024 11:29

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/08/2024 20:23

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 08:56

Publicado em data.
05/08/2024 08:49

Publicação gerada
01/08/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/08/2024 10:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/08/2024 10:11

Acórdão Assinado
01/08/2024 10:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/08/2024 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 17:16

Julgamento Virtual iniciado
25/07/2024 08:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2024 16:07

Juntada de Petição
22/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2024 09:20

Publicado em data.
18/07/2024 09:18

Publicação gerada
18/07/2024 09:12

Expedição de Edital.
12/07/2024 08:48

Juntada de Petição
10/07/2024 20:46

Distribuído por dependência
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 12:47

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 09:06

Publicado em data.
01/07/2024 08:58

Publicação gerada
24/06/2024 16:19

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/06/2024 15:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/06/2024 15:39

Acórdão Assinado
24/06/2024 15:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/06/2024 15:39

Não-Provimento
20/06/2024 11:44

Julgamento Virtual iniciado
18/06/2024 09:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2024 07:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/06/2024 07:00

Publicação gerada
04/06/2024 08:00

Publicado em data.
04/06/2024 07:56

Publicação gerada
03/06/2024 20:33

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2024 00:00

Conclusos para julgamento
29/05/2024 08:30

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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