18/04/2025 19:34

Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024 11:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/08/2024 11:47

Baixa Definitiva
23/08/2024 11:47

Baixa Definitiva
23/08/2024 08:53

Transitado em Julgado em "data"
02/08/2024 20:21

Juntada de Petição
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 23:30

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 07:51

Publicado em data.
29/07/2024 07:46

Publicação gerada
27/07/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/07/2024 13:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/07/2024 13:08

Acórdão Assinado
27/07/2024 13:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/07/2024 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 11:09

Julgamento Virtual iniciado
18/07/2024 08:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2024 10:38

Publicado em data.
11/07/2024 10:37

Publicação gerada
11/07/2024 10:35

Expedição de Edital.
09/07/2024 08:54

Juntada de Petição
08/07/2024 14:31

Distribuído por dependência
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 14:09

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 09:39

Publicado em data.
01/07/2024 09:34

Publicação gerada
28/06/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/06/2024 07:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/06/2024 07:38

Acórdão Assinado
28/06/2024 07:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/06/2024 07:38

Provimento em Parte
27/06/2024 09:58

Julgamento Virtual iniciado
26/06/2024 10:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/06/2024 10:31

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/06/2024 10:27

Publicação gerada
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 10:33

Publicado em data.
07/06/2024 10:28

Publicação gerada
06/06/2024 15:45

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/06/2024 00:00

Conclusos para julgamento
04/06/2024 18:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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