08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
21/03/2024 20:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/03/2024 20:03

Baixa Definitiva
21/03/2024 20:03

Baixa Definitiva
21/03/2024 16:24

Transitado em Julgado em "data"
19/03/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:09

Juntada de Petição
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/02/2024 22:51

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 16:44

Juntada de Petição
26/02/2024 08:10

Publicado em data.
26/02/2024 07:52

Publicação gerada
19/02/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/02/2024 13:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/02/2024 13:11

Acórdão Assinado
19/02/2024 13:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/02/2024 13:11

Não-Provimento
07/02/2024 20:36

Julgamento Virtual iniciado
05/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/02/2024 08:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2024 11:04

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/01/2024 11:01

Publicação gerada
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 10:28

Publicado em data.
17/01/2024 10:26

Publicado em data.
17/01/2024 10:18

Publicação gerada
17/01/2024 10:11

Publicação gerada
08/01/2024 11:42

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2024 00:00

Conclusos para julgamento
18/12/2023 15:13

Juntada de Petição
21/11/2023 14:01

Processo Cadastrado
13/11/2023 11:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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