03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
21/02/2024 08:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/02/2024 08:29

Baixa Definitiva
21/02/2024 08:29

Baixa Definitiva
20/02/2024 15:28

Transitado em Julgado em "data"
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/02/2024 10:18

Publicação gerada
01/02/2024 10:18

Publicação gerada
01/02/2024 10:09

Expedição de Edital.
01/02/2024 09:45

Expedição de Edital.
30/01/2024 10:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/01/2024 10:29

Indeferimento
09/01/2024 19:42

Juntada de Petição
12/12/2023 22:59

Juntada de Petição
30/11/2023 08:58

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 10:49

Publicado em data.
27/11/2023 10:45

Publicação gerada
24/11/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2023 10:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 10:55

Acórdão Assinado
24/11/2023 10:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2023 10:55

Provimento
22/11/2023 11:12

Julgamento Virtual iniciado
17/11/2023 11:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 08:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 07:57

Publicação gerada
07/11/2023 09:06

Publicado em data.
07/11/2023 08:55

Publicação gerada
06/11/2023 11:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
16/10/2023 10:23

Processo Cadastrado
12/10/2023 23:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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