15/09/2024 11:15

Processo transferido para o PROJUDI
14/08/2024 21:58

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/08/2024 10:56

Publicado em data.
12/08/2024 10:48

Publicação gerada
10/08/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/08/2024 19:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2024 19:19

Acórdão Assinado
09/08/2024 19:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/08/2024 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 22:16

Julgamento Virtual iniciado
02/08/2024 13:05

Juntada de Petição
02/08/2024 13:05

Juntada de Petição
23/07/2024 09:46

Distribuído por dependência
19/07/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 16:03

Juntada de Petição
17/07/2024 07:35

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 11:55

Publicado em data.
15/07/2024 11:47

Publicação gerada
12/07/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2024 15:16

Acórdão Assinado
12/07/2024 15:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/07/2024 15:16

Provimento
09/07/2024 12:21

Julgamento Virtual iniciado
03/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2024 10:39

Publicado em data.
17/05/2024 10:30

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/05/2024 10:26

Publicação gerada
17/05/2024 10:19

Publicação gerada
16/05/2024 23:48

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2024 11:42

Processo Cadastrado
16/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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