21/02/2025 14:42

Processo transferido para o PROJUDI
29/05/2024 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/05/2024 08:31

Baixa Definitiva
29/05/2024 08:31

Baixa Definitiva
28/05/2024 10:46

Transitado em Julgado em "data"
07/05/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 12:05

Juntada de Petição
25/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2024 11:04

Publicado em data.
23/04/2024 11:03

Publicação gerada
23/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/04/2024 13:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2024 13:16

Acórdão Assinado
22/04/2024 13:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/04/2024 13:16

Provimento
10/04/2024 14:22

Julgamento Virtual iniciado
09/04/2024 11:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:09

Publicado em data.
15/03/2024 11:09

Publicação gerada
28/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2024 13:31

Juntada de Petição de parecer
31/01/2024 13:31

Juntada de Petição
25/01/2024 13:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/01/2024 13:27

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:02

Expedição de Edital.
02/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/09/2023 10:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 10:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/09/2023 07:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
28/09/2023 07:52

Publicação gerada
27/09/2023 16:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/09/2023 15:17

Processo Cadastrado
27/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
20/09/2023 08:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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