17/12/2024 09:33

Processo transferido para o PROJUDI
15/09/2024 11:15

Processo transferido para o PROJUDI
04/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/09/2024 07:12

Publicado em data.
02/09/2024 07:07

Publicação gerada
31/08/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/08/2024 11:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/08/2024 11:51

Acórdão Assinado
31/08/2024 11:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/08/2024 11:51

Acolhimento de Embargos de Declaração
29/08/2024 14:57

Julgamento Virtual iniciado
28/05/2024 10:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 11:40

Publicado em data.
22/05/2024 11:36

Publicação gerada
22/05/2024 11:24

Expedição de Edital.
11/04/2024 23:26

Juntada de Petição
19/03/2024 15:31

Distribuído por dependência
13/03/2024 09:50

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/03/2024 11:02

Publicado em data.
11/03/2024 10:43

Publicação gerada
11/03/2024 08:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2024 08:18

Acórdão Assinado
11/03/2024 08:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/03/2024 08:18

Não-Provimento
01/03/2024 12:23

Julgamento Virtual iniciado
04/09/2023 10:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2023 06:31

Publicado em data.
08/08/2023 06:25

Publicação gerada
07/08/2023 09:12

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/08/2023 08:58

Publicação gerada
07/08/2023 06:59

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
02/08/2023 09:42

Processo Cadastrado
02/08/2023 08:42

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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