07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
23/07/2024 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/07/2024 13:29

Baixa Definitiva
23/07/2024 13:29

Baixa Definitiva
23/07/2024 09:21

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 12:58

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 07:56

Publicado em data.
24/06/2024 07:51

Publicação gerada
22/06/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/06/2024 20:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/06/2024 20:04

Acórdão Assinado
21/06/2024 20:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/06/2024 20:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024 17:06

Julgamento Virtual iniciado
06/05/2024 07:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/05/2024 18:11

Juntada de Petição
25/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2024 10:54

Publicado em data.
23/04/2024 10:52

Publicação gerada
23/04/2024 10:46

Expedição de Edital.
23/04/2024 07:17

Juntada de Petição
22/04/2024 11:16

Distribuído por dependência
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 10:35

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 07:02

Publicado em data.
15/04/2024 06:56

Publicação gerada
12/04/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/04/2024 09:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2024 09:30

Acórdão Assinado
12/04/2024 09:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/04/2024 09:30

Provimento
09/04/2024 12:59

Julgamento Virtual iniciado
18/03/2024 08:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 09:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/03/2024 09:27

Publicação gerada
04/03/2024 07:47

Publicado em data.
04/03/2024 07:38

Publicação gerada
01/03/2024 12:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
19/01/2024 10:27

Processo Cadastrado
15/12/2023 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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