04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 03:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 03:32

Baixa Definitiva
12/03/2024 03:32

Baixa Definitiva
11/03/2024 21:13

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2024 13:06

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 11:04

Publicado em data.
06/02/2024 10:50

Publicação gerada
29/01/2024 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 13:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 13:24

Acórdão Assinado
29/01/2024 13:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 13:24

Não-Provimento
15/12/2023 11:21

Julgamento Virtual iniciado
12/12/2023 23:04

Juntada de Petição
29/11/2023 11:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 09:43

Publicado em data.
16/11/2023 09:41

Publicação gerada
16/11/2023 09:33

Expedição de Edital.
10/11/2023 10:30

Juntada de Petição
06/11/2023 20:16

Distribuído por dependência
30/10/2023 11:01

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 07:41

Publicado em data.
26/10/2023 07:35

Publicação gerada
24/10/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/10/2023 19:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/10/2023 19:00

Acórdão Assinado
23/10/2023 19:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/10/2023 19:00

Provimento
10/10/2023 20:15

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 08:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 08:58

Publicação gerada
20/09/2023 08:37

Publicado em data.
20/09/2023 08:33

Publicação gerada
18/09/2023 12:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
14/09/2023 11:12

Processo Cadastrado
14/09/2023 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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