13/10/2024 09:49

Processo transferido para o PROJUDI
08/09/2024 14:51

Juntada de Petição
03/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2024 09:32

Publicado em data.
30/08/2024 09:31

Publicação gerada
30/08/2024 09:07

Expedição de Edital.
28/08/2024 13:08

Juntada de Petição
28/08/2024 13:08

Juntada de Petição
27/08/2024 18:47

Distribuído por dependência
27/08/2024 18:47

Distribuído por dependência
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 20:08

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/08/2024 10:48

Publicado em data.
19/08/2024 10:33

Publicação gerada
19/08/2024 09:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/08/2024 09:58

Acórdão Assinado
19/08/2024 09:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/08/2024 09:58

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
14/08/2024 23:12

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 08:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/07/2024 14:34

Juntada de Petição
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 10:00

Publicado em data.
24/06/2024 09:59

Publicação gerada
24/06/2024 09:50

Expedição de Edital.
18/06/2024 14:56

Juntada de Petição
17/06/2024 15:32

Distribuído por dependência
10/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/06/2024 16:13

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 08:01

Publicação gerada
06/06/2024 07:55

Expedição de Edital.
05/06/2024 23:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2024 23:40

Decisão Monocrática assinada
05/06/2024 23:40

Provimento em Parte
05/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/12/2023 12:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/12/2023 12:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/11/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 16:43

Juntada de Petição
27/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 09:31

Publicado em data.
23/11/2023 09:29

Publicação gerada
23/11/2023 09:22

Expedição de Edital.
22/11/2023 09:37

Juntada de Petição
16/11/2023 20:32

Distribuído por dependência
08/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 13:07

Publicação no DJ Eletrônico
06/11/2023 07:24

Publicado em data.
06/11/2023 07:15

Publicação gerada
31/10/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2023 10:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 10:47

Acórdão Assinado
31/10/2023 10:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2023 10:47

Não Conhecimento de recurso
30/10/2023 14:56

Julgamento Virtual iniciado
26/10/2023 10:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 11:05

Juntada de Petição
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 10:30

Publicado em data.
19/10/2023 10:29

Publicação gerada
19/10/2023 10:21

Expedição de Edital.
18/10/2023 11:54

Juntada de Petição
17/10/2023 15:17

Distribuído por dependência
11/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2023 12:07

Publicação no DJ Eletrônico
09/10/2023 10:01

Publicado em data.
09/10/2023 09:52

Publicação gerada
06/10/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/10/2023 12:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 12:22

Acórdão Assinado
06/10/2023 12:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/10/2023 12:22

Provimento em Parte
04/10/2023 23:44

Julgamento Virtual iniciado
29/09/2023 08:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:43

Publicação gerada
20/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/09/2023 09:40

Publicado em data.
18/09/2023 09:33

Publicação gerada
17/09/2023 21:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
14/09/2023 13:20

Processo Cadastrado
14/09/2023 13:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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