08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
23/11/2023 12:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/11/2023 12:23

Baixa Definitiva
23/11/2023 11:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/11/2023 11:57

Baixa Definitiva
23/11/2023 11:57

Baixa Definitiva
23/11/2023 09:00

Transitado em Julgado em "data"
26/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 11:39

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 16:30

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 10:06

Publicado em data.
20/10/2023 10:01

Publicação gerada
20/10/2023 09:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 09:37

Acórdão Assinado
20/10/2023 09:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 09:36

Provimento
18/10/2023 15:38

Julgamento Virtual iniciado
18/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 14:02

Juntada de Petição
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 08:47

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 08:38

Publicação gerada
03/10/2023 10:34

Publicado em data.
03/10/2023 10:24

Publicação gerada
03/10/2023 10:07

Publicado em data.
03/10/2023 09:57

Publicação gerada
02/10/2023 10:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
26/09/2023 12:17

Processo Cadastrado
26/09/2023 10:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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