19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
17/05/2024 12:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/05/2024 12:46

Baixa Definitiva
17/05/2024 12:46

Baixa Definitiva
17/05/2024 10:53

Transitado em Julgado em "data"
13/05/2024 16:34

Juntada de Petição
25/04/2024 07:02

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 09:14

Publicado em data.
22/04/2024 09:08

Publicação gerada
19/04/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 13:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 13:11

Acórdão Assinado
19/04/2024 13:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 13:11

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2024 14:40

Julgamento Virtual iniciado
17/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:06

Juntada de Petição
14/03/2024 11:30

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
14/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2024 15:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:32

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
12/03/2024 09:25

Publicação gerada
12/03/2024 09:18

Expedição de Edital.
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 09:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/03/2024 09:01

Publicação gerada
04/03/2024 15:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/03/2024 15:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/03/2024 12:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/03/2024 09:41

Publicado em data.
04/03/2024 09:31

Publicação gerada
01/03/2024 13:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
21/02/2024 13:19

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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