19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
10/05/2024 09:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
10/05/2024 09:39

Baixa Definitiva
10/05/2024 09:39

Baixa Definitiva
10/05/2024 08:59

Transitado em Julgado em "data"
17/04/2024 10:38

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 10:13

Publicado em data.
15/04/2024 10:09

Publicação gerada
12/04/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2024 13:52

Acórdão Assinado
12/04/2024 13:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/04/2024 13:52

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/04/2024 17:13

Juntada de Petição
05/04/2024 10:51

Julgamento Virtual iniciado
03/04/2024 10:01

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 09:16

Publicado em data.
25/03/2024 09:16

Publicação gerada
25/03/2024 09:13

Expedição de Edital.
22/03/2024 12:39

Juntada de Petição
20/03/2024 18:47

Distribuído por dependência
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 19:48

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 07:49

Publicado em data.
11/03/2024 07:37

Publicação gerada
08/03/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/03/2024 13:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2024 13:15

Acórdão Assinado
08/03/2024 13:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/03/2024 13:15

Não-Provimento
06/03/2024 14:42

Julgamento Virtual iniciado
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/03/2024 12:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/03/2024 09:27

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/03/2024 09:20

Publicação gerada
04/03/2024 08:00

Publicado em data.
04/03/2024 07:50

Publicação gerada
01/03/2024 09:53

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
15/02/2024 12:29

Processo Cadastrado
15/02/2024 09:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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