TJAP - 0011282-76.2020.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO PEREIRA DA MOTA

CPF *67.***.*54-68

JANETE CARDOSO DA SILVA

CPF *11.***.*75-20

Advogados

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE

OAB: 1253/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 09:00

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 19/10/2022 09:00

    Certifico que arquivo

  • 17/10/2022 21:50

    Em Atos do Juiz. Arquivem-se os autos.

  • 23/08/2022 09:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 23/08/2022 09:51

    Decurso de Prazo

  • 09/08/2022 11:29

    Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.

  • 17/07/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/07/2022 12:33:01 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).

  • 08/07/2022 08:11

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/07/2022 12:33:01 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 07/07/2022 13:00

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/07/2022 12:33:01 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 07/07/2022 13:00

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/07/2022 12:33:01 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE

  • 05/07/2022 12:33

    Em Atos do Juiz. Com o retorno dos autos, oriundo do TJAP, manifestem-se as partes, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias.Intimem-se.

  • 16/02/2022 09:58

    Certifico que autos conclusos.

  • 16/02/2022 09:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 09/02/2022 14:37

    Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2022, às 14:37:41, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 07/02/2022 15:35

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 07/02/2022 15:34

    Certifico que o Acórdão (mov. 78) transitou em julgado em 07/02/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal. .

  • 19/12/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de JANETE CARDOSO DA SILVA, ESTADO DO AMAPÁ E ANTONIO PEREIRA DA MOTA e não-provido na data: 06/12/2021 11:42:34 - GABINETE 06) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).

  • 10/12/2021 07:34

    Intimação (Conhecido o recurso de JANETE CARDOSO DA SILVA, ESTADO DO AMAPÁ E ANTONIO PEREIRA DA MOTA e não-provido na data: 06/12/2021 11:42:34 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do

  • 10/12/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 06/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2021 em 10/12/2021.

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0011282-76.2020.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ANTONIO PEREIRA DA MOTA, JANETE CARDOSO DA SILVA Advogado(a): MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE - 1253AP Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL.

    INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIA E POSSE.

    INEXIGIBILIDADE DE OUTORGA UXÓRIA.

    AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA COMPANHEIRA.

    VÍCIOS DE CONSENTIMENTO.

    INOCORRÊNCIA.

    VALOR DA INDENIZAÇÃO IRRISÓRIO.

    NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1) Se a legitimidade ativa da parte derivava exclusivamente da sua condição de companheira do signatário do acordo, o afastamento da necessidade de outorga uxória extingue eventual interesse recursal. 2) Se não demonstrado qualquer vício de consentimento no acordo celebrado entre as partes, não há como reconhecer a nulidade do negócio jurídico. 3) Inexistindo prova de que o valor acordado entre as partes é ínfimo ou irrisório, não é possível determinar a complementação do valor indenizado. 4) Apelação parcialmente conhecida e desprovida.

    Vistos e relatados os presentes autos na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a).

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador JAYME FERREIRA - Vogal: Desembargador MÁRIO MAZUREK - Vogal: Desembargador GILBERTO PINHEIRO.

  • 09/12/2021 19:44

    Registrado pelo DJE Nº 000215/2021

  • 09/12/2021 17:17

    Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 78 ao(a) Juiz(a) sentenciante.

  • 09/12/2021 17:16

    Notificação (Conhecido o recurso de JANETE CARDOSO DA SILVA, ESTADO DO AMAPÁ E ANTONIO PEREIRA DA MOTA e não-provido na data: 06/12/2021 11:42:34 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Procurador

  • 09/12/2021 17:16

    Acórdão (06/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/12/2021

  • 06/12/2021 14:09

    Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 14:11:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 06/12/2021 11:44

    CÂMARA ÚNICA

  • 06/12/2021 11:42

    Em Atos do Desembargador.

  • 06/12/2021 10:26

    Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 10:26:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/12/2021 10:26

    Conclusão

  • 06/12/2021 10:20

    GABINETE 06

  • 06/12/2021 09:37

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 03/12/2021 12:27

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 18/11/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/11/2021 08:00 até 02/12/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0011282-76.2020.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ANTONIO PEREIRA DA MOTA, JANETE CARDOSO DA SILVA Advogado(a): MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE - 1253AP Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA

  • 17/11/2021 21:42

    Registrado pelo DJE Nº 000201/2021

  • 17/11/2021 16:39

    Pauta de Julgamento (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021

  • 17/11/2021 16:38

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 26/11/2021 08:00:00 a 02/12/2021 23:59:00

  • 16/11/2021 17:29

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta de julgamento virtual.

  • 04/11/2021 15:30

    Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 15:30:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 03/11/2021 15:40

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/11/2021 14:51

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 06/04/2021 14:16

    Conclusão

  • 06/04/2021 14:16

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 14:16:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/04/2021 13:12

    GABINETE 06

  • 06/04/2021 13:11

    Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

  • 31/03/2021 14:45

    Contrarrazões do Estado do Amapá ao recurso de apelação interposto.

  • 05/03/2021 18:26

    Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

  • 05/03/2021 09:35

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 56.

  • 03/03/2021 07:56

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/03/2021 16:36:16 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 03/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000036/2021 em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 18:51

    Registrado pelo DJE Nº 000036/2021

  • 02/03/2021 11:59

    Despacho (01/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/03/2021

  • 02/03/2021 11:58

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/03/2021 16:36:16 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 02/03/2021 08:48

    Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 08:48:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 02/03/2021 07:45

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/03/2021 16:36

    Em Atos do Desembargador. Chamo o feito à ordem para determinar a intimação do ente estatal, a fim de que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso interposto pela parte autora à ordem eletrônica nº 35.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,

  • 25/02/2021 13:59

    Conclusão

  • 25/02/2021 13:59

    Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 13:59:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/02/2021 13:25

    GABINETE 06

  • 25/02/2021 13:25

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 25/02/2021 13:24

    Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 13:24:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 25/02/2021 13:22

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/02/2021 13:22

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JANETE CARDOSO DA SILVA, ANTONIO PEREIRA DA MOTA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 25/02/2021 13:21

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 - Protocolo 2323460 - Protocolado(a) em 25-02-2021 às 10:52

  • 25/02/2021 10:52

    Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 10:52:52, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 24/02/2021 11:55

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 24/02/2021 11:54

    Certifico que encaminho os autos ao TJAP.

  • 24/02/2021 11:53

    Decurso de Prazo evento 31.

  • 01/02/2021 09:51

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal/manifestação da parte ré.

  • 01/02/2021 09:41

    Decurso de Prazo evento 33.

  • 28/01/2021 16:09

    Apelação

  • 13/12/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 02/12/2020 19:13:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).

  • 04/12/2020 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 02/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2020 em 04/12/2020.

  • 03/12/2020 15:24

    Registrado pelo DJE Nº 000220/2020

  • 03/12/2020 08:21

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 02/12/2020 19:13:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 03/12/2020 03:31

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 02/12/2020 19:13:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 03/12/2020 03:31

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 02/12/2020 19:13:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE

  • 03/12/2020 03:31

    Sentença (02/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 03/12/2020

  • 02/12/2020 19:13

    Em Atos do Juiz.

  • 05/10/2020 10:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 05/10/2020 10:38

    Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

  • 21/09/2020 09:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 21/09/2020 09:49

    Certifico que faço juntada aos autos de petição de movimento nº 22.

  • 18/09/2020 16:28

    Manifestação

  • 18/09/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/09/2020 09:35:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).

  • 08/09/2020 10:06

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/09/2020 09:35:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE

  • 03/09/2020 09:35

    Em Atos do Juiz. Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a juntada de MO #15 no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão ou julgamento, conforme o caso. Intime-se eletronicamente

  • 01/09/2020 08:25

    Decurso de Prazo

  • 01/09/2020 08:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 19/08/2020 12:48

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 17/08/2020 11:01

    Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação dos autores, até 31/08/2020.

  • 10/08/2020 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/07/2020 09:33:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Autor).

  • 03/08/2020 08:49

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/07/2020 09:33:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 31/07/2020 14:27

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/07/2020 09:33:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu:

  • 27/07/2020 09:33

    Em Atos do Juiz. Vistos.Intimem-se as partes para informarem se ainda têm provas a produzirem no prazo de 15 (quinze) dias para os autores e de 30 (trinta) dias para a Fazenda Pública.Intime-se eletronicamente

  • 19/07/2020 17:48

    Decurso de Prazo

  • 19/07/2020 17:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 14/07/2020 09:30

    Certifico que o prazo para contestação da Procuradoria decorrerá em 17/07/2020

  • 22/05/2020 05:26

    Citação (Outras Decisões na data: 26/03/2020 11:57:06 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 21/05/2020 16:10

    Notificação (Outras Decisões na data: 26/03/2020 11:57:06 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 26/03/2020 11:57

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade.Os autores, por meio desta ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por benfeitoria e posse, com pedido liminar de urgência, proposta contra o Estado do Amapá, almejam a concessão de tutela lim

  • 23/03/2020 12:59

    Tombo em 23/03/2020

  • 23/03/2020 12:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 19/03/2020 12:55

    Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2045113 - Protocolado(a) em 19-03-2020 às 12:53

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0002411-90.2021.8.03.0011

Adriza Ferreira Lopes

Linhas de Macapa Transmissora de Energia...

Advogado: Paulo Victor Rosario dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002571-18.2021.8.03.0011

Danilo Rodrigues da Silva

Linhas de Macapa Transmissora de Energia...

Advogado: Paulo Victor Rosario dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 04/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019412-55.2020.8.03.0001

Estado do Amapa

Estado do Amapa

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Amapa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/06/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003023-92.2020.8.03.0001

Itau Seguros S/A

Itair S Costa

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0022174-10.2021.8.03.0001

Sergio Pires Sales

Waldecy Ferreira da Trindade

Advogado: Wendson Aguiar Pena

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/06/2021 00:00

Exibir Processo