16/09/2024 20:36

Processo transferido para o PROJUDI
03/05/2024 11:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/05/2024 11:46

Baixa Definitiva
03/05/2024 11:45

Baixa Definitiva
03/05/2024 00:42

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2024 08:07

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 09:00

Publicado em data.
02/04/2024 08:53

Publicação gerada
26/03/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/03/2024 08:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/03/2024 08:33

Acórdão Assinado
26/03/2024 08:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/03/2024 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2024 10:56

Julgamento Virtual iniciado
20/01/2024 23:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/01/2024 15:12

Juntada de Petição
17/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/01/2024 08:51

Publicado em data.
15/01/2024 08:50

Publicação gerada
15/01/2024 08:49

Expedição de Edital.
12/01/2024 11:02

Juntada de Petição
06/12/2023 15:47

Distribuído por dependência
30/11/2023 09:01

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:56

Publicado em data.
27/11/2023 08:45

Publicação gerada
24/11/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2023 10:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 10:59

Acórdão Assinado
24/11/2023 10:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2023 10:59

Provimento
22/11/2023 11:29

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 18:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/09/2023 11:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/09/2023 11:34

Publicação gerada
04/09/2023 08:00

Publicado em data.
04/09/2023 07:52

Publicação gerada
03/09/2023 19:19

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
18/08/2023 10:55

Processo Cadastrado
17/08/2023 15:10

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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