07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
09/04/2024 05:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/04/2024 05:31

Baixa Definitiva
08/04/2024 20:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/04/2024 20:03

Baixa Definitiva
08/04/2024 20:03

Baixa Definitiva
08/04/2024 15:06

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 13:41

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:37

Publicado em data.
11/03/2024 08:24

Publicação gerada
07/03/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/03/2024 17:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2024 17:36

Acórdão Assinado
06/03/2024 17:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/03/2024 17:36

Provimento
05/03/2024 16:33

Julgamento Virtual iniciado
01/02/2024 07:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2024 11:04

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/01/2024 11:01

Publicação gerada
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 10:28

Publicado em data.
17/01/2024 10:26

Publicado em data.
17/01/2024 10:18

Publicação gerada
17/01/2024 10:11

Publicação gerada
08/01/2024 11:42

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2024 00:00

Conclusos para julgamento
21/11/2023 14:00

Processo Cadastrado
13/11/2023 11:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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