07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
12/07/2024 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/07/2024 13:04

Baixa Definitiva
12/07/2024 13:04

Baixa Definitiva
12/07/2024 12:35

Transitado em Julgado em "data"
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 10:39

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 07:28

Publicado em data.
17/06/2024 07:22

Publicação gerada
11/06/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/06/2024 10:39

Acórdão Assinado
11/06/2024 10:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/06/2024 10:39

Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2024 13:47

Julgamento Virtual iniciado
10/06/2024 08:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/06/2024 19:13

Juntada de Petição
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 10:45

Publicado em data.
27/05/2024 10:44

Publicação gerada
27/05/2024 10:39

Expedição de Edital.
23/05/2024 07:53

Juntada de Petição
22/05/2024 10:02

Distribuído por dependência
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 13:39

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 08:06

Publicado em data.
20/05/2024 08:00

Publicação gerada
17/05/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2024 13:45

Acórdão Assinado
17/05/2024 13:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/05/2024 13:45

Não-Provimento
16/05/2024 11:33

Julgamento Virtual iniciado
08/05/2024 18:22

Retirado processo do julgamento virtual
07/05/2024 12:23

Julgamento Virtual iniciado
29/04/2024 20:12

Juntada de Petição
29/04/2024 11:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 08:56

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/04/2024 08:52

Publicação gerada
22/04/2024 07:12

Publicado em data.
22/04/2024 07:09

Publicação gerada
20/04/2024 14:12

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
19/04/2024 10:16

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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