18/02/2025 14:33

Processo transferido para o PROJUDI
29/08/2024 14:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/08/2024 14:41

Baixa Definitiva
29/08/2024 14:41

Baixa Definitiva
29/08/2024 11:30

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/08/2024 11:38

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 08:16

Publicado em data.
05/08/2024 08:10

Publicação gerada
31/07/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/07/2024 12:05

Acórdão Assinado
31/07/2024 12:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/07/2024 12:05

Não-Provimento
30/07/2024 13:58

Julgamento Virtual iniciado
25/07/2024 08:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2024 15:43

Juntada de Petição
18/07/2024 09:20

Publicado em data.
18/07/2024 09:18

Publicação gerada
18/07/2024 09:13

Expedição de Edital.
24/06/2024 18:36

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2024 13:12

Juntada de Petição
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 08:39

Publicado em data.
17/06/2024 08:31

Publicação gerada
14/06/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/06/2024 13:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 13:48

Acórdão Assinado
14/06/2024 13:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/06/2024 13:48

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2024 14:45

Julgamento Virtual iniciado
25/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2024 11:23

Publicado em data.
12/04/2024 11:14

Publicação gerada
11/04/2024 10:55

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/04/2024 10:50

Publicação gerada
11/04/2024 10:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
10/04/2024 17:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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