19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
21/02/2024 09:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/02/2024 09:53

Baixa Definitiva
21/02/2024 09:53

Baixa Definitiva
20/02/2024 10:39

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2024 11:30

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 06:47

Publicado em data.
22/01/2024 06:39

Publicação gerada
18/12/2023 16:23

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 13:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 13:04

Acórdão Assinado
18/12/2023 13:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2023 19:05

Julgamento Virtual iniciado
29/11/2023 15:41

Juntada de Petição
29/11/2023 10:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2023 10:57

Publicado em data.
22/11/2023 10:55

Publicação gerada
22/11/2023 10:50

Expedição de Edital.
17/11/2023 11:08

Juntada de Petição
14/11/2023 13:32

Distribuído por dependência
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/11/2023 21:11

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 06:56

Publicado em data.
01/11/2023 06:49

Publicação gerada
31/10/2023 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2023 12:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 12:54

Acórdão Assinado
31/10/2023 12:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2023 12:54

Provimento em Parte
29/10/2023 13:38

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 15:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:27

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 09:19

Publicação gerada
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 08:58

Publicado em data.
19/09/2023 08:51

Publicação gerada
17/09/2023 20:49

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
12/09/2023 13:37

Processo Cadastrado
12/09/2023 09:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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