06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
16/02/2024 11:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/02/2024 11:02

Baixa Definitiva
16/02/2024 11:02

Baixa Definitiva
16/02/2024 08:02

Transitado em Julgado em "data"
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 11:15

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 08:24

Publicado em data.
17/01/2024 08:13

Publicação gerada
12/12/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/12/2023 12:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 12:32

Acórdão Assinado
12/12/2023 12:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/12/2023 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023 07:12

Julgamento Virtual iniciado
01/12/2023 10:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 10:41

Publicado em data.
21/11/2023 10:39

Publicação gerada
21/11/2023 10:30

Expedição de Edital.
14/11/2023 08:24

Juntada de Petição
12/11/2023 22:46

Distribuído por dependência
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2023 12:08

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 08:35

Publicado em data.
30/10/2023 08:27

Publicação gerada
20/10/2023 16:19

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 12:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 12:54

Acórdão Assinado
20/10/2023 12:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 12:54

Sentença confirmada em parte
20/10/2023 09:59

Julgamento Virtual iniciado
18/10/2023 09:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:45

Publicado em data.
03/10/2023 10:30

Publicação gerada
03/10/2023 10:21

Publicado em data.
03/10/2023 10:03

Publicação gerada
03/10/2023 06:50

Juntada de Petição
02/10/2023 18:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 13:37

Processo Cadastrado
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/09/2023 11:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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