07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
11/04/2024 10:53

Baixa Definitiva
11/04/2024 10:30

Processo Reativado
11/04/2024 10:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
11/04/2024 10:18

Baixa Definitiva
11/04/2024 10:18

Baixa Definitiva
11/04/2024 10:16

Processo Reativado
02/04/2024 10:17

Baixa Definitiva
02/04/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:04

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 11:02

Publicação no DJ Eletrônico
04/03/2024 08:09

Publicado em data.
04/03/2024 07:56

Publicação gerada
01/03/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/02/2024 22:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/02/2024 22:43

Acórdão Assinado
29/02/2024 22:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/02/2024 22:43

Acolhimento de Embargos de Declaração
29/02/2024 11:42

Julgamento Virtual iniciado
28/02/2024 09:53

Juntada de Petição
26/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/02/2024 10:40

Publicado em data.
22/02/2024 10:40

Publicação gerada
22/02/2024 10:37

Expedição de Edital.
22/02/2024 09:09

Juntada de Petição
21/02/2024 14:16

Distribuído por dependência
19/02/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/02/2024 13:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/02/2024 13:23

Acórdão Assinado
19/02/2024 13:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/02/2024 13:23

Não-Provimento
06/02/2024 09:00

Julgamento Virtual iniciado
01/02/2024 07:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2024 09:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/01/2024 09:46

Publicação gerada
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 10:24

Publicado em data.
17/01/2024 10:17

Publicado em data.
17/01/2024 10:14

Publicação gerada
17/01/2024 10:06

Publicação gerada
08/01/2024 10:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2024 00:00

Conclusos para julgamento
14/11/2023 11:43

Processo Cadastrado
13/11/2023 12:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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