03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/04/2024 14:01

Baixa Definitiva
15/04/2024 14:01

Baixa Definitiva
15/04/2024 14:01

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2024 11:08

Publicado em data.
15/04/2024 10:52

Publicação gerada
13/04/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/04/2024 16:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2024 16:11

Acórdão Assinado
12/04/2024 16:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/04/2024 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:45

Juntada de Petição
09/04/2024 10:05

Julgamento Virtual iniciado
26/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2024 11:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 11:35

Publicado em data.
22/03/2024 11:35

Publicação gerada
22/03/2024 11:35

Expedição de Edital.
22/03/2024 11:32

Juntada de Petição
22/03/2024 11:03

Juntada de Petição
19/03/2024 22:31

Distribuído por dependência
13/03/2024 08:53

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/03/2024 10:52

Publicado em data.
11/03/2024 10:39

Publicação gerada
11/03/2024 09:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2024 09:30

Acórdão Assinado
11/03/2024 09:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/03/2024 09:30

Pedido conhecido em parte e improcedente
29/02/2024 14:48

Julgamento Virtual iniciado
22/02/2024 12:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 07:53

Publicado em data.
06/02/2024 07:41

Publicação gerada
05/02/2024 10:28

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:05

Publicação gerada
01/02/2024 11:46

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
26/10/2023 12:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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