19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
22/04/2024 12:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/04/2024 12:47

Baixa Definitiva
22/04/2024 12:47

Baixa Definitiva
22/04/2024 10:37

Transitado em Julgado em "data"
02/04/2024 10:32

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2024 09:51

Juntada de Petição
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/03/2024 10:57

Juntada de Petição
25/03/2024 09:40

Publicado em data.
25/03/2024 09:25

Publicação gerada
22/03/2024 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/03/2024 14:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 14:44

Acórdão Assinado
22/03/2024 14:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/03/2024 14:44

Acolhimento de Embargos de Declaração
22/03/2024 09:28

Juntada de Petição
18/03/2024 14:23

Julgamento Virtual iniciado
14/03/2024 16:53

Juntada de Petição
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 09:38

Publicado em data.
05/03/2024 09:37

Publicação gerada
05/03/2024 09:36

Expedição de Edital.
04/03/2024 08:49

Juntada de Petição
01/03/2024 18:47

Distribuído por dependência
21/02/2024 08:43

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 07:58

Publicado em data.
19/02/2024 07:53

Publicação gerada
09/02/2024 16:29

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/02/2024 13:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 13:14

Acórdão Assinado
09/02/2024 13:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/02/2024 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2024 13:59

Julgamento Virtual iniciado
07/02/2024 09:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 09:57

Publicado em data.
31/01/2024 09:56

Publicação gerada
31/01/2024 09:52

Expedição de Edital.
29/01/2024 12:05

Juntada de Petição
22/01/2024 17:32

Distribuído por dependência
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 10:43

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 08:31

Publicado em data.
11/12/2023 08:28

Publicação gerada
07/12/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/12/2023 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 11:16

Acórdão Assinado
07/12/2023 11:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/12/2023 11:16

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
04/12/2023 15:07

Julgamento Virtual iniciado
28/11/2023 11:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/11/2023 15:23

Juntada de Petição
22/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/11/2023 11:03

Publicado em data.
17/11/2023 11:02

Publicação gerada
17/11/2023 10:59

Expedição de Edital.
16/11/2023 13:28

Juntada de Petição
13/11/2023 16:01

Distribuído por dependência
07/11/2023 08:58

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 07:59

Publicado em data.
01/11/2023 07:48

Publicação gerada
30/10/2023 16:20

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/10/2023 10:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2023 10:59

Acórdão Assinado
30/10/2023 10:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/10/2023 10:59

Não-Provimento
26/10/2023 13:56

Julgamento Virtual iniciado
25/10/2023 09:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 10:39

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 10:31

Publicação gerada
03/10/2023 07:48

Publicado em data.
03/10/2023 07:43

Publicação gerada
02/10/2023 11:14

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/09/2023 11:58

Processo Cadastrado
27/09/2023 11:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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