04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
10/04/2024 19:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
10/04/2024 19:22

Baixa Definitiva
10/04/2024 19:22

Baixa Definitiva
10/04/2024 11:12

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 08:54

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/03/2024 10:47

Publicado em data.
11/03/2024 10:37

Publicação gerada
11/03/2024 10:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2024 10:07

Acórdão Assinado
11/03/2024 10:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/03/2024 10:07

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
29/02/2024 14:47

Julgamento Virtual iniciado
16/02/2024 21:38

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 21:38

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 21:38

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 21:38

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 21:38

Juntada de Petição
17/11/2023 14:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 09:42

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 09:28

Publicação gerada
07/11/2023 11:46

Publicado em data.
07/11/2023 11:35

Publicação gerada
06/11/2023 12:34

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
20/10/2023 11:53

Processo Cadastrado
20/10/2023 11:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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