04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
10/04/2024 19:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
10/04/2024 19:22

Baixa Definitiva
10/04/2024 19:22

Baixa Definitiva
10/04/2024 11:12

Transitado em Julgado em "data"
02/04/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:53

Juntada de Petição
13/03/2024 08:55

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/03/2024 10:58

Publicado em data.
11/03/2024 10:41

Publicação gerada
11/03/2024 08:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2024 08:55

Acórdão Assinado
11/03/2024 08:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/03/2024 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2024 10:51

Julgamento Virtual iniciado
08/03/2024 18:56

Juntada de Petição
08/03/2024 16:23

Juntada de Petição
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/03/2024 10:51

Publicado em data.
04/03/2024 10:48

Publicação gerada
04/03/2024 10:01

Expedição de Edital.
07/02/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 15:23

Juntada de Petição
26/01/2024 11:47

Distribuído por dependência
24/01/2024 21:37

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 08:20

Publicado em data.
22/01/2024 08:10

Publicação gerada
18/01/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/01/2024 18:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2024 18:24

Acórdão Assinado
17/01/2024 18:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/01/2024 18:24

Pedido conhecido em parte e improcedente
13/01/2024 09:21

Julgamento Virtual iniciado
17/11/2023 13:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 08:33

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 08:24

Publicação gerada
07/11/2023 09:56

Publicado em data.
07/11/2023 09:43

Publicação gerada
06/11/2023 12:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/10/2023 10:56

Processo Cadastrado
19/10/2023 09:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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