21/02/2025 14:42

Processo transferido para o PROJUDI
31/10/2024 18:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
31/10/2024 18:23

Baixa Definitiva
31/10/2024 18:23

Baixa Definitiva
31/10/2024 14:42

Transitado em Julgado em "data"
30/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2024 08:10

Publicado em data.
28/08/2024 08:09

Publicação gerada
27/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/08/2024 14:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/08/2024 14:00

Acórdão Assinado
21/08/2024 14:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/08/2024 14:00

Provimento em Parte
07/08/2024 11:51

Julgamento Virtual iniciado
01/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/06/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:35

Publicado em data.
10/06/2024 10:34

Publicação gerada
04/06/2024 10:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/06/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2024 12:40

Certificado Decurso de Prazo
26/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:52

Publicado em data.
22/03/2024 09:51

Publicação gerada
21/03/2024 15:03

Expedição de Edital.
12/03/2024 09:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/03/2024 09:30

Outras Decisões
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 10:07

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/12/2023 10:01

Publicação gerada
01/12/2023 14:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/12/2023 13:27

Processo Cadastrado
01/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/11/2023 13:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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