18/04/2025 02:34

Processo transferido para o PROJUDI
01/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/08/2024 13:16

Baixa Definitiva
01/08/2024 13:16

Baixa Definitiva
01/08/2024 11:18

Transitado em Julgado em "data"
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 19:56

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 09:40

Publicado em data.
08/07/2024 09:31

Publicação gerada
05/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/07/2024 12:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/07/2024 12:47

Acórdão Assinado
05/07/2024 12:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/07/2024 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2024 16:39

Julgamento Virtual iniciado
18/06/2024 09:32

Juntada de Petição
17/06/2024 07:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 10:39

Publicado em data.
10/06/2024 10:36

Publicação gerada
10/06/2024 10:28

Expedição de Edital.
07/06/2024 13:28

Juntada de Petição
06/06/2024 18:02

Distribuído por dependência
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 23:47

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 08:15

Publicado em data.
27/05/2024 08:09

Publicação gerada
24/05/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/05/2024 13:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 13:05

Acórdão Assinado
24/05/2024 13:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/05/2024 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2024 13:02

Julgamento Virtual iniciado
14/05/2024 16:22

Juntada de Petição
13/05/2024 09:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 08:51

Publicado em data.
06/05/2024 08:51

Publicação gerada
06/05/2024 08:47

Expedição de Edital.
03/05/2024 09:59

Juntada de Petição
29/04/2024 14:01

Distribuído por dependência
25/04/2024 07:04

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 09:13

Publicado em data.
22/04/2024 09:07

Publicação gerada
19/04/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 13:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 13:15

Acórdão Assinado
19/04/2024 13:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 13:15

Provimento em Parte
16/04/2024 14:55

Julgamento Virtual iniciado
03/04/2024 10:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 11:18

Publicado em data.
07/03/2024 11:09

Publicação gerada
06/03/2024 11:26

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/03/2024 11:21

Publicação gerada
05/03/2024 13:17

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
29/02/2024 16:16

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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