06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
27/05/2024 17:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/05/2024 17:14

Baixa Definitiva
27/05/2024 17:14

Baixa Definitiva
27/05/2024 11:45

Transitado em Julgado em "data"
02/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 11:03

Publicação no DJ Eletrônico
29/04/2024 07:11

Publicado em data.
29/04/2024 07:05

Publicação gerada
24/04/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/04/2024 18:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/04/2024 18:04

Acórdão Assinado
23/04/2024 18:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/04/2024 18:04

Acolhimento de Embargos de Declaração
19/04/2024 15:37

Julgamento Virtual iniciado
03/04/2024 10:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/03/2024 10:39

Juntada de Petição
22/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 08:17

Publicado em data.
20/03/2024 08:17

Publicação gerada
20/03/2024 08:14

Expedição de Edital.
19/03/2024 21:01

Juntada de Petição
19/03/2024 16:46

Distribuído por dependência
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 13:44

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:35

Publicado em data.
11/03/2024 08:23

Publicação gerada
07/03/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2024 13:36

Acórdão Assinado
07/03/2024 13:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/03/2024 13:35

Não-Provimento
04/03/2024 13:14

Julgamento Virtual iniciado
01/03/2024 21:02

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
28/02/2024 16:08

Registrada Jurisprudência da Decisão
27/02/2024 16:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/02/2024 16:20

Decisão Monocrática assinada
27/02/2024 16:20

Decisão Monocrática em Precatório
20/02/2024 09:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 10:55

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:35

Publicação gerada
02/02/2024 08:39

Publicado em data.
02/02/2024 08:30

Publicação gerada
01/02/2024 12:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
31/10/2023 19:23

Juntada de Petição
27/10/2023 12:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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