04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
18/06/2024 15:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
18/06/2024 15:01

Baixa Definitiva
18/06/2024 15:01

Baixa Definitiva
18/06/2024 10:11

Transitado em Julgado em "data"
22/05/2024 01:26

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 07:54

Publicado em data.
20/05/2024 07:49

Publicação gerada
10/05/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2024 12:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2024 12:48

Acórdão Assinado
10/05/2024 12:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2024 12:48

Provimento em Parte
09/05/2024 11:52

Julgamento Virtual iniciado
19/03/2024 09:35

Juntada de Petição
06/03/2024 08:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2024 08:35

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 07:30

Publicado em data.
07/02/2024 07:24

Publicação gerada
06/02/2024 09:22

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 09:11

Publicação gerada
01/02/2024 15:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/01/2024 12:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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