09/12/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 13:24

Determinado o arquivamento
31/10/2024 10:32

Conclusos para decisão
30/10/2024 01:46

Decorrido prazo de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2024 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
26/09/2024 11:35

Realizado cálculo de custas
25/09/2024 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2024 12:32

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
25/09/2024 12:30

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:28

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:28

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 00:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de DORALICE DA SILVA THELES em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
23/08/2024 00:09

Publicado Notificação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0000389-94.2018.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO EXECUTADO: DORALICE DA SILVA THELES SENTENÇA SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de DORALICE DA SILVA THELES, alegando ser credora do valor de R$ 94.297,51, representado por Nota Promissória, com vencimento em 22/09/2016.

A parte exequente foi intimada a manifestar-se sobre a prescrição e, no ID 11419693, apresentou sua manifestação.

Em seguida, os autos vieram conclusos para decisão.

Decido Nos termos dos artigos 70 e 77 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66), a pretensão executiva contra o emitente de nota promissória prescreve em três anos, contados do seu vencimento.

Assim, considerando o vencimento do título em 22/09/2016, o prazo prescricional se encerraria em 22/09/2019.

A presente ação foi proposta em 28/12/2017, dentro do prazo.

No entanto, o mero ajuizamento da demanda não interrompe a prescrição.

Conforme o artigo 240, §§ 1º e 2º, do CPC, a interrupção do prazo prescricional pelo despacho que ordena a citação só retroage à data da propositura da ação se a citação ocorrer no prazo legal de 10 (dez) dias.

Caso a citação seja realizada fora desse prazo, a prescrição é interrompida apenas a partir da data da citação, sem retroatividade.

Ocorre que a executada DORALICE DA SILVA THELES faleceu em 18/09/2017, antes do ajuizamento da ação, conforme certidão de óbito de ID 11420138, juntada aos autos em 13/02/2018.

A parte exequente não promoveu a regularização do polo passivo até o momento, deixando de incluir o espólio ou os sucessores da falecida, impossibilitando, por conseguinte, a interrupção da prescrição, uma vez que a falecida não possui personalidade jurídica e, portanto, não pode ser parte em processo judicial.

Nesse cenário, a falta de diligência em sanar essa irregularidade, por não se tratar de demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário, implica que o prazo prescricional continuou a correr.

Assim, diante do transcurso do prazo prescricional aplicável, é o caso de reconhecer a prescrição.

Ante o exposto, RECONHEÇO a PRESCRIÇÃO da pretensão executiva e resolvo o processo, com fundamento no artigo 487, II, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Macapá/AP, 16 de agosto de 2024.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
21/08/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/08/2024 10:00

Declarada decadência ou prescrição
25/07/2024 11:59

Conclusos para julgamento
25/07/2024 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/06/2024 23:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
21/06/2024 23:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 10:58

Conclusos para decisão
26/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 13:29

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
11/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 11:34

Conclusos para decisão
18/12/2023 11:34

Expedição de Certidão.
17/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:50

Juntada de Ofício
24/11/2023 16:44

Juntada de Ofício
23/11/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:44

Expedição de Ofício.
21/11/2023 16:44

Expedição de Ofício.
21/11/2023 16:44

Expedição de Ofício.
21/11/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:48

Expedição de Certidão.
13/11/2023 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 09:13

Conclusos para decisão
20/10/2023 09:13

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:47

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 07:30

Conclusos para decisão
25/08/2023 07:30

Expedição de Certidão.
22/08/2023 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:51

Expedição de Mandado.
10/08/2023 07:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/08/2023.
14/07/2023 09:09

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:11

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:11

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 15:02

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 15:54

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:23

Expedição de Carta precatória.
02/09/2022 13:50

Expedição de Certidão.
30/08/2022 09:17

Expedição de Certidão.
03/08/2022 10:49

Expedição de Certidão.
21/06/2022 07:29

Expedição de Certidão.
01/04/2022 11:16

Expedição de Certidão.
23/03/2022 16:58

Expedição de Carta precatória.
22/03/2022 09:01

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2022 10:16

Conclusos para decisão
07/03/2022 10:16

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 21/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
11/02/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 11:57

Outras Decisões
14/01/2022 12:11

Conclusos para decisão
14/01/2022 12:11

Expedição de Certidão.
29/12/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 11:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/12/2021.
05/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 05/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
26/11/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 26/11/2021.
25/11/2021 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 09:55

Expediente Encaminhado ao DJE
25/11/2021 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 10:49

Outras Decisões
26/10/2021 08:39

Conclusos para decisão
26/10/2021 08:39

Expedição de Certidão.
25/10/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 16/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
06/10/2021 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 09:58

Expedição de Certidão.
29/09/2021 09:20

Juntada de Certidão
29/09/2021 08:52

Expedição de Certidão.
28/09/2021 23:27

Expedição de Certidão.
28/09/2021 01:13

Outras Decisões
23/09/2021 07:39

Conclusos para decisão
23/09/2021 07:39

Expedição de Certidão.
21/09/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 14:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 30/08/2021 às 14:54:42 para DECISÃO
30/08/2021 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 09:31

Outras Decisões
10/08/2021 06:57

Conclusos para decisão
10/08/2021 06:57

Expedição de Certidão.
26/07/2021 14:34

Expedição de Certidão.
17/06/2021 19:53

Expedição de Certidão.
04/05/2021 09:21

Expedição de Certidão.
09/04/2021 13:03

Expedição de Certidão.
08/04/2021 12:09

Outras Decisões
31/03/2021 09:51

Conclusos para decisão
31/03/2021 09:51

Expedição de Certidão.
30/03/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 18/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
08/03/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 22:35

Outras Decisões
15/02/2021 09:30

Conclusos para decisão
15/02/2021 09:30

Expedição de Certidão.
12/02/2021 11:14

Outras Decisões
04/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 04/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
29/01/2021 11:34

Conclusos para decisão
29/01/2021 11:34

Expedição de Certidão.
28/01/2021 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 08:33

Expedição de Certidão.
28/10/2020 08:09

Expedição de Certidão.
15/08/2020 21:52

Expedição de Certidão.
09/08/2020 20:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 07:47

Conclusos para decisão
24/07/2020 07:47

Expedição de Certidão.
22/07/2020 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 08:17

Expedição de Certidão.
16/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 16/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
06/07/2020 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2020 21:43

Outras Decisões
23/06/2020 09:26

Conclusos para decisão
23/06/2020 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 09/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
30/05/2020 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 10:29

Conclusos para decisão
13/03/2020 10:29

Expedição de Certidão.
12/03/2020 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 18:06

Conclusos para decisão
27/02/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 09/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
30/01/2020 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 12:19

Conclusos para decisão
28/01/2020 12:19

Juntada de Ofício
24/01/2020 09:32

Juntada de Ofício
22/01/2020 09:06

Expedição de Certidão.
22/01/2020 09:03

Expedição de Certidão.
21/01/2020 10:48

Expedição de Ofício.
21/01/2020 10:48

Expedição de Ofício.
21/01/2020 09:05

Expedição de Certidão.
18/01/2020 19:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 13:00

Conclusos para decisão
18/12/2019 13:00

Juntada de Ofício
12/12/2019 17:01

Expedição de Certidão.
11/12/2019 09:50

Expedição de Ofício.
11/12/2019 08:42

Expedição de Certidão.
09/12/2019 08:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 12:22

Conclusos para decisão
25/11/2019 12:22

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 10:50

Expedição de Certidão.
17/10/2019 08:45

Expedição de Certidão.
16/10/2019 20:15

Expedição de Ofício.
16/10/2019 11:49

Expedição de Certidão.
12/10/2019 14:39

Outras Decisões
08/10/2019 16:44

Conclusos para decisão
08/10/2019 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 05/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
25/09/2019 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2019 11:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2019 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2019 09:05

Expedição de Mandado.
30/08/2019 12:46

Outras Decisões
26/08/2019 15:31

Conclusos para decisão
26/08/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 19/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
09/08/2019 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2019 11:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 09:58

Juntada de Certidão
06/08/2019 11:13

Expedição de Certidão.
06/08/2019 09:25

Outras Decisões
19/07/2019 09:35

Conclusos para decisão
19/07/2019 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 15/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
05/07/2019 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2019 08:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 08:38

Decorrido prazo de PARTES em 05/07/2019.
27/05/2019 08:39

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 47
13/02/2019 09:57

Processo Suspenso
11/02/2019 15:20

Outras Decisões
28/01/2019 18:52

Conclusos para decisão
28/01/2019 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 17/01/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
07/01/2019 15:18

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
07/01/2019 15:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2018 10:33

Expedição de Certidão.
10/12/2018 11:23

Expedição de Certidão.
25/10/2018 14:23

Expedição de Mandado.
25/10/2018 12:54

Expedição de Certidão.
20/10/2018 20:22

Proferida decisão de mero expediente
08/10/2018 15:15

Conclusos para decisão
08/10/2018 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 22/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
12/09/2018 09:19

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
11/09/2018 17:21

Proferida decisão de mero expediente
22/08/2018 13:59

Conclusos para decisão
22/08/2018 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 09/08/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
30/07/2018 09:27

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
26/07/2018 08:39

Proferida decisão de mero expediente
09/07/2018 16:31

Conclusos para decisão
09/07/2018 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 11:33

Expedição de Certidão.
23/03/2018 18:22

Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 23/03/2018 às 18:22:21 para Rotinas processuais
20/03/2018 08:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
20/03/2018 08:42

Processo Suspenso
15/03/2018 18:26

Proferida decisão de mero expediente
02/03/2018 15:37

Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 02/03/2018 às 15:37:22 para Rotinas processuais
01/03/2018 09:06

Conclusos para decisão
01/03/2018 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 10:56

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
26/02/2018 10:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 10:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/02/2018.
16/02/2018 16:14

Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 16/02/2018 às 16:14:11 para Rotinas processuais
15/02/2018 11:36

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
15/02/2018 11:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2018 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2018 12:11

Expedição de Mandado.
24/01/2018 08:54

Expedição de Certidão.
23/01/2018 11:22

Proferida decisão de mero expediente
22/01/2018 14:22

Conclusos para despacho
22/01/2018 14:22

Processo Autuado
08/01/2018 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2018

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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