03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 12:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/08/2024 12:45

Baixa Definitiva
21/08/2024 12:45

Baixa Definitiva
16/08/2024 17:02

Juntada de Petição
07/08/2024 09:07

Publicação no DJ Eletrônico
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 09:45

Publicado em data.
05/08/2024 09:40

Publicação gerada
02/08/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
02/08/2024 10:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/08/2024 10:14

Acórdão Assinado
02/08/2024 10:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
02/08/2024 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2024 05:15

Julgamento Virtual iniciado
19/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2024 11:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/07/2024 11:56

Publicado em data.
17/07/2024 11:56

Publicação gerada
17/07/2024 11:51

Expedição de Edital.
12/07/2024 10:17

Juntada de Petição
10/07/2024 21:16

Distribuído por dependência
04/07/2024 08:53

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 10:09

Publicado em data.
01/07/2024 09:58

Publicação gerada
26/06/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 10:45

Acórdão Assinado
26/06/2024 10:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/06/2024 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 17:21

Julgamento Virtual iniciado
24/06/2024 10:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 11:57

Publicado em data.
18/06/2024 11:54

Publicação gerada
18/06/2024 11:43

Expedição de Edital.
27/05/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 19:01

Distribuído por dependência
02/05/2024 11:02

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/04/2024 08:07

Publicado em data.
29/04/2024 08:04

Publicação gerada
23/04/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/04/2024 08:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/04/2024 08:49

Acórdão Assinado
23/04/2024 08:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/04/2024 08:49

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
19/04/2024 11:05

Julgamento Virtual iniciado
16/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 07:01

Publicado em data.
27/03/2024 06:51

Publicação gerada
25/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/03/2024 11:46

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/03/2024 11:43

Publicação gerada
21/03/2024 09:43

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
20/03/2024 08:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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