19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
15/08/2024 13:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/08/2024 13:08

Baixa Definitiva
15/08/2024 13:08

Baixa Definitiva
15/08/2024 11:07

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 12:07

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 10:36

Publicado em data.
22/07/2024 10:29

Publicação gerada
21/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/07/2024 11:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/07/2024 11:07

Acórdão Assinado
21/07/2024 11:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/07/2024 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 07:49

Julgamento Virtual iniciado
11/07/2024 09:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 09:55

Publicado em data.
03/07/2024 09:54

Publicação gerada
03/07/2024 09:53

Expedição de Edital.
03/07/2024 09:33

Juntada de Petição
03/07/2024 09:33

Juntada de Petição
01/07/2024 16:32

Distribuído por dependência
27/06/2024 14:48

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/06/2024 09:21

Publicado em data.
24/06/2024 09:18

Publicação gerada
24/06/2024 08:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/06/2024 08:04

Acórdão Assinado
24/06/2024 08:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/06/2024 08:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 11:15

Julgamento Virtual iniciado
20/06/2024 08:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2024 10:55

Publicado em data.
13/06/2024 10:55

Publicação gerada
13/06/2024 10:53

Expedição de Edital.
12/06/2024 08:36

Juntada de Petição
07/06/2024 14:02

Distribuído por dependência
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 18:34

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 07:40

Publicado em data.
27/05/2024 07:35

Publicação gerada
21/05/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/05/2024 09:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/05/2024 09:27

Acórdão Assinado
21/05/2024 09:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/05/2024 09:27

Não-Provimento
13/05/2024 07:42

Julgamento Virtual iniciado
06/05/2024 07:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 11:54

Publicado em data.
17/04/2024 11:51

Publicação gerada
17/04/2024 06:37

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/04/2024 06:33

Publicação gerada
16/04/2024 14:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
15/04/2024 16:18

Processo Cadastrado
14/03/2024 10:38

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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